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Quais as vantagens de usar a CCB – Cédula de Crédito Bancário nas operações?

Modernamente estamos ouvindo o termo BaaS – Banking as a Service, ou seja, Instituições Financeiras devidamente autorizadas a funcionar pelo BACEN, e que atuam na prestação de serviços de bancarização, dentre eles a emissão da CCB – Cédula de Crédito Bancário.

Trazida pela Lei 10.931/04, a A Cédula de Crédito Bancário é título de crédito emitido, por pessoa física ou jurídica, em favor de instituição financeira ou de entidade a esta equiparada, representando promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade.

Então, previamente combinado com o BaaS, inclusive com as taxas, valores, parcelas e garantias ajustadas, nosso cliente emite a CCB contra a Instituição Financeira, nos repassamos os recursos para que ela pague a operação e, ato contínuo, a CCB é endossada em preto para a nossa empresa  - tudo deve acontecer dentro do mesmo dia.

Quais as vantagens?

a.         Esta operação substitui as “soluções caseiras” de operações que não passariam pelo crivo do Judiciário, como operações não performadas, intercompany, matéria prima para estoques, dentre outras.
b.         Não se discute regresso – estamos falando de um titulo bancário
c.         Serve para capital de giro, com ou sem garantia real (alienação fiduciária de imóvel) ou pessoal.
d.         Podemos dar mais prazo ao nosso cliente, e as parcelas contratadas pode ser quitadas mediante entrega de faturamento
e.         Em caso de execução, a matéria é muito mais tranqüila.
f.         A CCB pode ser emitida por pessoa física, então pode representar um consignado privado, por exemplo.

Fatos interessantes:

a.         O cedente da CCB passa a ser a Instituição Financeira, e a operação deve ser sem qualquer intervenção ou garantia por parte da referida Instituição Financeira.
b.         Em caso de operação com empresa de factoring, lamentavelmente incidirão 2 IOF´s: um na emissão da CCB, outro na cessão para a empresa de factoring. O mesmo não ocorre em caso de securitização ou fundo
c.         Esta operação não se presta para a ESC, justamente porque a) o cedente é uma Instituição Financeira, que não está enquadrada como porte de empresa que possa ser cliente da ESC, b) porquanto o contrato de empréstimo da ESC é tão robusto quanto uma CCB e c) não segue o critério da municipalidade, posto que nem sempre a Instituição Financeira nem sempre estará dentro da área geográfica da ESC.

Estas modernas operações tem qualificado as nossas empresas e mitigado os riscos de demandas judiciais, lembrando que agora estamos falando de um título de crédito bancário!