Desmistificando a implementação da LGPD nas empresas de fomento comercial
Adequação das empresas de fomento comercial a LGPD.
Quando: 06/06/2023
Onde: - Plataforma Zoom
Horário - 09:00:00
Palestrante: Lisiane Mariense
Conteúdo | Programa | Detalhes
• Origem; • Fundamentos; • Princípios; • Conceitos; • Hipóteses em que podem ser realizados o tratamento de dados pessoais; • Hipóteses em que será aplicada a LGPD - 13709/2018 •Quanto ao consentimento para o tratamento de dados pessoais: de que forma deve ser fornecido; A quem cabe o ônus da prova; em quais hipóteses não será necessário o consentimento para realizar o tratamento de dados pessoais; quando pode ser revogado; • Agentes das relações de tratamento de dados; • DPO/ Encarregado, (atribuições e obrigatoriedade); Direitos do titular dos dados pessoais; • Deveres dos controladores e operadores e suas responsabilidades; • Prazos e formas para o cumprimento das determinações da LGPD; • Compliance; • Transferência internacional de dados pessoais; • RIPD/Relatório de impactos proteção de dados pessoais; • Comunicação a ANPD sobre vazamento de dados (prazos e formas); • Atribuições da Autoridade Nacional de Proteção de Dados/ ANPD; • Fiscalização e Sanções administrativas; • Plano de resposta a incidentes; • Revisão dos contratos, adaptando a LGPD; • Implementação da LGPD; • Plano de ação para implementação da LGPD;
