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Crise no Supremo Tribunal Federal: incerteza institucional e riscos para as eleições e a economia brasileira

Por Carlos Gilbert Conte Filho

O Brasil ingressa na fase decisiva das eleições gerais de 2026 diante de um problema que já não pode ser tratado como mera disputa interna ao Supremo Tribunal Federal (STF). A crise que envolve integrantes da Corte transborda para o sistema político, compromete a percepção de imparcialidade do Poder Judiciário e acrescenta uma nova camada de incerteza à economia nacional. Em um país já marcado por acentuada polarização política, a deterioração da confiança institucional tende a produzir consequências que extrapolam os limites de Brasília.

A divulgação de informações associadas às investigações acerca do Banco Master, somada às divergências públicas entre ministros do Supremo, posicionou a Corte no centro do debate nacional. A conjuntura adquiriu ainda maior dimensão por ocorrer a menos de um mês do primeiro turno das eleições gerais. O quadro se agravou com a revelação de contatos entre pessoas investigadas e integrantes do STF, acompanhada de questionamentos sobre a condução das apurações e de dissensos entre os próprios membros da Corte. É nesse contexto que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, passou a buscar uma resposta institucional ao problema.

Cumpre ressaltar que investigações em curso não autorizam antecipar conclusões sobre responsabilidades individuais: as acusações devem ser apuradas, submetidas ao contraditório e avaliadas à luz das garantias constitucionais. O problema institucional, todavia, já está posto, independentemente do desfecho de cada investigação. A exposição pública de conflitos internos e de suspeitas envolvendo integrantes da mais alta Corte do país corrói um ativo essencial a qualquer regime democrático: a confiança.

A confiança institucional não constitui questão abstrata. Ela permeia o funcionamento da política e da justiça e, em última instância, condiciona as decisões econômicas. O primeiro impacto tende a recair sobre o próprio Judiciário: a autoridade de uma Corte Suprema não decorre exclusivamente das prerrogativas previstas na Constituição, mas também da percepção social de independência, coerência e imparcialidade de suas decisões. À medida que parcela crescente da sociedade passa a interpretar os julgamentos predominantemente a partir da identidade política dos ministros ou das partes envolvidas, a legitimidade institucional sofre progressiva erosão.

Essa dinâmica se torna particularmente sensível em ano eleitoral. O STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ocupam posição central na interpretação das regras eleitorais, no julgamento de recursos e na garantia da regularidade do processo de votação. Quanto maior a desconfiança em relação a essas instituições, maior a probabilidade de que decisões estritamente jurídicas passem a ser recebidas pela opinião pública como decisões de natureza política.

A proximidade do pleito intensifica ainda mais o quadro de tensão. Com o primeiro e o eventual segundo turno previstos, respectivamente, para 4 e 25 de outubro, a disputa presidencial transcorre em cenário de polarização acentuada, no qual deliberações do Judiciário relativas a candidaturas, agremiações partidárias ou normas eleitorais adquirem impacto desproporcional sobre o processo político. Nesse ambiente, é provável que o desgaste institucional do STF figure no próprio debate eleitoral. Isto é, pautas socioeconômicas tradicionais – inflação, emprego, crescimento, segurança pública e política fiscal – deverão dividir protagonismo com propostas de reforma do Judiciário, como a instituição de código de ética para ministros, critérios de impedimento, ampliação da transparência, limitação de mandatos e mecanismos de responsabilização institucional, temas relevantes na agenda do Congresso a ser eleito.

Esse debate, em si, não representa ameaça às instituições – democracias podem e devem aperfeiçoar suas próprias regras de funcionamento. O risco surge quando a reforma institucional deixa de ser tratada como política de Estado e passa a ser empregada como instrumento de retaliação política, hipótese em que se eleva substancialmente a probabilidade de confronto entre Supremo, Congresso e Executivo.

É precisamente nesse ponto que a crise institucional encontra seu canal de transmissão para a economia. Decisões de investimento não são determinadas apenas por juros, tributos e demanda agregada; agentes econômicos – famílias, empresas e investidores, nacionais e estrangeiros – também precificam a estabilidade das regras, a segurança dos contratos e a previsibilidade das decisões estatais. Quanto maior a percepção de risco político e jurídico, maior tende a ser o retorno exigido para a manutenção de recursos aplicados no país, com reflexos potenciais sobre o prêmio de risco soberano, a volatilidade do mercado acionário, a taxa de câmbio e as taxas de juros de longo prazo. Não se trata de relação mecânica – uma crise no STF não provoca automaticamente desvalorização cambial ou fuga de capitais –, mas de um princípio geral de economia política: incerteza institucional tem preço, e esse preço se manifesta no custo de financiamento do governo, das empresas e das famílias.

Esse fator ganha relevância adicional em razão do estágio do ciclo econômico brasileiro: a taxa de juros permanece em patamar elevado, e o Banco Central mantém postura cautelosa diante de pressões inflacionárias e de incertezas domésticas e externas, ainda que o crescimento econômico se sustente em ritmo moderado. Nesse contexto, uma crise política prolongada tende a operar como restrição adicional ao investimento. Projetos de expansão podem ser postergados, famílias podem adiar decisões de consumo de maior vulto, empresas podem optar por reter liquidez em vez de investir, e investidores internacionais podem aguardar maior definição do quadro institucional – e o resultado das eleições – antes de ampliar sua exposição ao país. No agregado, essas decisões individuais de postergação tendem a reduzir o ritmo da atividade econômica, num mecanismo de transmissão que opera essencialmente pelo canal das expectativas.

A experiência brasileira sugere que as turbulências econômicas mais significativas raramente decorrem de causa única resultando antes da combinação entre desequilíbrios macroeconômicos preexistentes e incerteza política. Assim, ainda que a atual crise no STF não seja capaz, isoladamente, de provocar deterioração relevante da economia, ela possui potencial de amplificar problemas já existentes, inclusive por afetar a percepção externa sobre o país. Investidores estrangeiros avaliam não apenas indicadores fiscais, inflacionários e de crescimento, mas também a qualidade das instituições, a estabilidade normativa e a segurança jurídica. Ou seja, economias percebidas como mais previsíveis tendem a atrair investimento a um prêmio de risco menor. Ambientes marcados por conflitos institucionais prolongados usualmente exigem compensação mais elevada. A questão é particularmente relevante para um país que precisa elevar sua taxa de investimento: o crescimento sustentável da economia brasileira depende da ampliação da capacidade produtiva e de investimentos em infraestrutura, tecnologia e capital humano – projetos cujo retorno costuma se materializar apenas nos médio e longo prazos, e para os quais a disposição a investir é particularmente sensível ao grau de incerteza institucional.

O cenário mais favorável seria aquele em que o próprio sistema institucional demonstrasse capacidade de resposta à crise. Investigações conduzidas com transparência, observância do devido processo legal, definição clara de responsabilidades e eventual aperfeiçoamento das regras de governança do judiciário poderiam produzir um resultado aparentemente paradoxal: uma crise que, uma vez adequadamente enfrentada, terminasse por fortalecer as instituições. O cenário mais preocupante seria o inverso: a continuidade das disputas internas, a incorporação progressiva das investigações à disputa eleitoral e a intensificação dos conflitos entre Supremo, Congresso e Executivo poderiam legar ao país, no período pós-eleitoral, uma fonte adicional e persistente de instabilidade.

Esse risco não deve ser subestimado. A próxima administração federal terá de lidar com desafios fiscais relevantes, juros ainda elevados, necessidade de ampliação dos investimentos e dificuldade histórica de acelerar o crescimento da produtividade. A esse conjunto de problemas, uma crise institucional prolongada acrescentaria complexidade considerável. A questão central, portanto, transcende o destino político ou jurídico de ministros específicos. A questão central reside na capacidade das instituições brasileiras de administrar seus próprios conflitos sem abalar a confiança da sociedade – um desafio cujos desdobramentos ultrapassam o Judiciário e o processo eleitoral, alcançando também a estabilidade e a trajetória da economia. Isso porque existe um ativo que não figura nas contas nacionais, não é negociado em bolsa e não consta do balanço patrimonial das empresas, mas influencia a todos eles: a confiança nas regras do jogo.