Artigo

Entendendo a Lei Magnitsky

Esta é uma Lei norte americana que busca punir e evitar que pessoas sancionadas , familiares e empresas, dentre outras, negociem com empresas que tenham sede nos Estados Unidos.

A punição pode ser desde a prática de atos terroristas até regimes ditatoriais, onde o Estado Democrático de Direito é desrespeitado por seus dirigentes.

A Lei também impede que empresas nacionais negociem com os Estados Unidos, se tiverem negócios como os sancionados

As sansões vão desde a perda do direito de uso do cartão de crédito, cancelamento de vistos e bloqueio de bens em território americano.

O governo Trump chamou o Ministro Alexandre de Moares de um violador de direitos e responsável por uma campanha opressiva de censura.

A Lei Magnitski permite que os Estados Unidos imponham sanções a cidadãos estrangeiros e:

a. Foi criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magntsky, que morreu nn prisão após denunciar esquemas de desvio de dinheiro doo governo da Rússia

b. O texto foi aprovado pelo Congresso Americano e sancionado pelo Presidente Barack Obama em 2012

c. Em 2016 passou a haver um entendimento de que a lei poderia ser usada também em outros casos de corrupção, crime organizado e violações mais amplas dos direitos humanos

d. No mesmo ano a lei passou a ter alcance global.

Por impactar diretamente os bancos, dificilmente teremos alguma medida para “revogar” a lei no território nacional.