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A Ampliação da Isenção do IRPF: Impactos Macroeconômicos e Relevância para o Setor de Fomento Mercantil

Por Carlos Gilbert Conte Filho

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para rendimentos mensais de até R$ 5 mil eleva, de imediato, a renda disponível das famílias com maior propensão a consumir. Como esse público tende a transformar renda extra em gastos do dia a dia – itens como alimentação, transporte, serviços pessoais, reparos, varejo – o estímulo chega rápido aos caixas das empresas e se difunde para insumos, logística e atividades auxiliares. Em essência, mais renda vira mais consumo, o que sustenta um impulso de curto prazo que pode se estender por alguns trimestres, sobretudo onde o mercado consumidor local é o principal motor da atividade.

Três fatores reforçam o efeito multiplicador, são esses: (i) a medida alcança grupos que gastam a maior parte da renda adicional; (ii) a transmissão é rápida, visto que não depende de decisões de investimento de longo prazo; e (iii) há pouca saída para importados, pois o gasto recai sobretudo em serviços produzidos no país e em bens com forte conteúdo doméstico. Embora a magnitude varie conforme o ciclo, crédito e confiança, a direção é clara: gasto das famílias em alta, faturamento maior, melhor uso da capacidade instalada e estímulo ao emprego.

A reação regional, entretanto, é desigual. Capitais e cidades médias com comércio formal e serviços intensivos em atendimento tendem a responder primeiro, com aumento de vendas e reabertura de turnos. Municípios mais informais ou com base agroindustrial reagem com atraso, mas, quando o impulso chega, costuma ser persistente: a partir de um patamar de organização menor, pequenos ganhos de renda geram saltos proporcionais de atividade.

No mercado de trabalho, quando o consumo sobe, lojas e serviços contratam antes e em maior número. No começo do ciclo, as novas vagas se concentram em funções com menor exigência de escolaridade e jornadas flexíveis, que se ajustam mais rápido ao fluxo de clientes. Mantida a expansão, surgem efeitos de segunda ordem: treinamentos, requalificações e pequenos aumentos salariais, especialmente em atividades com alta rotatividade. Isso eleva a massa salarial real e retroalimenta o consumo, fechando um círculo virtuoso.

Um efeito adicional vem da formalização do trabalho. Ao reduzir o custo de estar regular, a medida diminui o incentivo para manter receitas fora do alcance do fisco. A formalização, por sua vez, melhora a produtividade já que abre acesso a fornecedores com melhores condições, a meios eletrônicos de pagamento e a canais digitais de venda. O ganho informacional é relevante: fluxos ficam documentados, séries de faturamento se tornam observáveis e a avaliação de risco melhora. Com menos assimetrias e mais previsibilidade de caixa, as relações comerciais se alongam e o ambiente de negócios fica mais estável.

É preciso, contudo, acompanhar os preços. Em nichos próximos ao limite de capacidade, a pressão de demanda pode elevar margens e preços, gerando inflação localizada. A normalização de estoques, a concorrência e a realocação de insumos costumam atenuar essas pressões. Não obstante, a experiência brasileira sugere que, dado o patamar de juros elevado, os efeitos são em geral moderados e transitórios, especialmente quando a expansão se distribui amplamente e não se concentra em poucos bens ou serviços de oferta rígida. Vale acompanhar medidas de inflação subjacente e índices regionais para diferenciar oscilações passageiras de movimentos mais persistentes.

No campo fiscal, a renúncia ocorre imediatamente, enquanto as compensações só se manifestam com o passar do tempo. A arrecadação sobre bens e serviços cresce com o consumo; contribuições sobre a folha se beneficiam do emprego; e a base de contribuintes se amplia com a formalização. A avaliação do efeito líquido deve considerar um horizonte compatível com essa maturação, com monitoramento de alta frequência de vendas no varejo, serviços às famílias, massa salarial, inadimplência de pessoas físicas e arrecadação de ICMS e ISS.

A produtividade também melhora: a menor tributação reduz barreiras de entrada para pequenos negócios com bom produto, mas pouco capital de giro. A renda adicional converte demanda potencial em vendas; com fluxos mais previsíveis, esses empreendimentos organizam estoques mínimos, investem em logística de curta distância e digitalizam o faturamento. As vendas extras diluem custos fixos, elevam a margem operacional e abrem espaço para investimentos incrementais em equipamentos, treinamento e pequenas reformas. Reproduzido em milhares de empresas, esse conjunto de ajustes sustenta a expansão econômica nas diferentes regiões.

A coordenação com o crédito é crucial. Quando o consumo acelera, a necessidade de capital de giro cresce mais rápido que o autofinanciamento de muitas empresas. Soluções de curto prazo – como antecipação de recebíveis e linhas ajustadas ao ciclo de vendas – evitam rupturas de caixa. Prazos e limites devem refletir sazonalidade, dispersão de devedores e concentração por comprador, reduzindo a exposição a choques específicos. A disciplina na concessão, amparada em dados de vendas e recebíveis, protege a expansão contra excessos e contra a alocação indevida de crédito pelas instituições financeiras.

Os principais riscos oriundas da medida podem ser agrupados em três frentes. O primeiro é a possibilidade de que o endividamento elevado das famílias e o desejo de recompor poupança limitem o avanço do consumo, mesmo com o aumento da renda disponível, reduzindo a intensidade do impulso econômico inicial. O segundo é o aumento de custos específicos, como energia, aluguéis e fretes, que pode comprimir margens em setores com pouca capacidade de repasse de preços. O terceiro risco é a concentração das vendas em poucos compradores, o que eleva a exposição a episódios de inadimplência individualizada. A mitigação desses riscos envolve diversificar carteiras de clientes, preservar flexibilidade contratual para reajustes de preços e utilizar métricas operacionais capazes de captar mudanças no giro em tempo real.

Para o fomento mercantil, o quadro é favorável. A renda mais alta eleva o consumo, o faturamento das micro, pequenas e médias empresas e a necessidade de capital de giro, aumentando o volume e a rotação de recebíveis antecipáveis. A formalização e a digitalização enriquecem a base de dados, reduzem assimetrias e permitem análises de risco mais precisas. Com a atividade em alta, os fluxos de caixa ficam mais previsíveis, a inadimplência tende a cair e as carteiras ganham robustez. A diversificação de devedores no varejo e nos serviços ajuda a diluir os riscos. Em suma, há espaço para expandir com qualidade, desde que se mantenham disciplina na originação e rigor na gestão do risco.

Em conclusão, ampliar a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil reorienta a demanda agregada para segmentos intensivos em trabalho e em pequenas empresas, com multiplicador elevado e pouca saída para importados. O impulso ao emprego, a formalização e ganhos de eficiência microeconômica sustentam a trajetória, enquanto o acompanhamento de preços e da arrecadação assegura uma leitura fiscal equilibrada. Nesse ambiente, a renda adicional das famílias atua como catalisador de vendas e de organização produtiva, e a liquidez de curto prazo – se bem calibrada – evita gargalos e acelera a transformação do giro em investimento incremental. O resultado é um ciclo mais intenso e capilar de atividade, compatível com crescimento sustentado da economia real e benéfico ao fomento mercantil.