Artigo

Cenário Econômico, Segurança Jurídica e o Fortalecimento do Setor

Por Marcio Henrique Vicenti Aguilar

Presidente do SINFAC-RS

O ambiente econômico e institucional vivido pelo Brasil neste primeiro semestre de 2026 traz sinais importantes para o setor de fomento mercantil. Mesmo diante de um cenário ainda marcado por cautela e desafios externos, observamos movimentos que reforçam a maturidade do mercado e ampliam a confiança no crédito alternativo como ferramenta essencial para o desenvolvimento da atividade empresarial.

A recente decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), ao promover nova redução da taxa Selic, demonstra a busca por um equilíbrio entre o controle inflacionário e a necessidade de estímulo à atividade econômica. Ainda que o momento exija prudência, especialmente diante das instabilidades internacionais e da volatilidade dos mercados globais, a sinalização é positiva para o ambiente de negócios e para a retomada gradual da confiança empresarial.

Para o segmento de fomento mercantil, esse cenário representa oportunidade, mas também responsabilidade. Em momentos de desaceleração econômica, o crédito alternativo ganha ainda mais relevância ao permitir que empresas mantenham fluxo de caixa, capacidade operacional e continuidade de suas atividades. O setor segue exercendo papel estratégico no apoio às pequenas e médias empresas brasileiras, especialmente em um contexto em que o acesso ao crédito tradicional permanece restritivo para muitos empreendedores.

Outro ponto que merece destaque é o fortalecimento da segurança jurídica envolvendo as operações de factoring. Recentemente, decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reafirmou entendimento extremamente importante para o setor ao reconhecer a legitimidade da cobrança baseada no deságio nas operações de fomento mercantil, afastando interpretações equivocadas sobre limitação de juros em contratos dessa natureza.

Trata-se de uma consolidação relevante, que reforça aquilo que o setor sempre sustentou tecnicamente: o factoring possui natureza própria, distinta das operações financeiras tradicionais. O reconhecimento dessa diferenciação contribui para reduzir inseguranças jurídicas, fortalecer a previsibilidade das operações e trazer maior estabilidade ao mercado.

Além disso, acompanhamos um movimento cada vez mais evidente de modernização e consolidação do ecossistema de crédito estruturado no Brasil. A aquisição da Tercon pela Kanastra demonstra como o mercado vem evoluindo por meio da integração tecnológica, ampliação de escala e profissionalização das operações ligadas a FIDCs, securitização e crédito privado.

Esses avanços refletem diretamente no setor de fomento mercantil, que passa a atuar em um ambiente mais sofisticado, competitivo e conectado às transformações tecnológicas do sistema financeiro. O fortalecimento institucional do mercado amplia oportunidades, atrai investimentos e impulsiona novas soluções para empresas que dependem de capital de giro e crédito ágil para crescer.

O momento exige visão estratégica, responsabilidade e capacidade de adaptação. E é justamente nesse contexto que o SINFAC-RS segue atuando de forma permanente na defesa institucional do setor, no fortalecimento da segurança jurídica das operações e na promoção de debates que contribuam para o desenvolvimento sustentável do fomento mercantil no país.

Seguiremos acompanhando atentamente os movimentos econômicos, regulatórios e institucionais que impactam nosso segmento, sempre trabalhando para representar os interesses das empresas associadas e fortalecer um setor que possui papel fundamental na economia brasileira.