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SINFAC RS abre o ano com palestra sobre Resolução 540 do BACEN e reforça atenção ao cenário econômico

O SINFAC RS deu início à sua agenda de eventos de 2026 com a realização da palestra “Res. 540 BACEN: revisão dos novos contratos de acordo com as alterações recentes – fomento, securitização e fundos”, reunindo associados e parceiros do setor para um debate técnico e estratégico.

A abertura do evento foi conduzida pelo presidente da entidade, Marcio Aguilar, que destacou o momento econômico desafiador e, ao mesmo tempo, repleto de oportunidades para o setor de fomento mercantil.

“Temos hoje um cenário de aumento da inadimplência e restrição de crédito. Isso impacta diretamente o consumo e o desenvolvimento econômico, mas também amplia a demanda pelo nosso setor, exigindo atenção redobrada na análise de risco”, ressaltou.

O presidente também chamou atenção para fatores externos que podem influenciar a economia brasileira, como o cenário geopolítico internacional e seus reflexos no custo do combustível, inflação e taxa de juros. Segundo ele, a tendência de manutenção de juros elevados pode impactar diretamente a oferta de crédito e o comportamento do mercado.

Outro dado relevante apresentado foi o número expressivo de empresas inadimplentes no país — cerca de 9 milhões, o que reforça a necessidade de cautela nas operações.

“Estamos diante de um ano de oportunidades, mas que exige responsabilidade e análise criteriosa. O setor será mais demandado, mas o risco também aumentará”, destacou.

Na sequência, o consultor jurídico do SINFAC RS, Alexandre Neves, conduziu a palestra técnica, abordando os impactos das alterações regulatórias, especialmente a Resolução 540 do BACEN, nos contratos operacionais.

O palestrante enfatizou que o contrato deve ser tratado como um instrumento dinâmico e estratégico:

“Os contratos são organismos vivos. Sofrem influência constante da legislação, da jurisprudência e das práticas de mercado. Por isso, a revisão periódica é essencial para proteção do patrimônio das empresas.”

Entre os principais pontos abordados, destacou-se a importância da renovação periódica dos contratos operacionais como forma de proteção jurídica e atualização frente às mudanças regulatórias. Também foram exploradas as diferenças entre contratos físicos e eletrônicos, bem como a validade das assinaturas eletrônicas e digitais no contexto atual.

Além disso, o palestrante ressaltou a necessidade de atenção ao correto preenchimento dos instrumentos contratuais, à formalização adequada de aditivos e à definição clara dos meios de comunicação entre as partes, como forma de reduzir riscos e evitar questionamentos futuros.

Um dos temas centrais da palestra foi a validade das assinaturas eletrônicas e digitais, especialmente diante do avanço da digitalização das operações.

O consultor destacou que as assinaturas digitais com certificação ICP-Brasil oferecem maior segurança jurídica às operações, além de já haver reconhecimento legal dos contratos eletrônicos como títulos executivos. Ressaltou ainda que, nos contratos digitais, não há necessidade de assinatura de testemunhas, desde que observados os requisitos legais aplicáveis.

Além disso, reforçou a importância da verificação dos poderes dos signatários e da correta utilização dos instrumentos tecnológicos, como forma de garantir a validade e a eficácia dos contratos firmados.

A análise da Resolução 540 do BACEN foi um dos pontos mais relevantes do encontro. Segundo Alexandre Neves, a nova norma trouxe maior segurança ao setor ao não restringir o direito de regresso, tema que gerava preocupação na redação anterior (Resolução 339).

“A Resolução 540 não proíbe o regresso. Isso permite uma interpretação favorável ao setor e reforça a segurança jurídica das operações.”

A medida impacta diretamente as operações de fomento mercantil, securitização e fundos de investimento, reforçando a importância da adequação contratual às novas diretrizes regulatórias.

A palestra também foi marcada por intensa participação dos associados, com questionamentos práticos sobre contratos, certificação digital e acesso a documentos societários.

O formato interativo reforçou a proposta do SINFAC RS de promover um ambiente de troca de conhecimento e alinhamento técnico entre os participantes.

Encerrando o encontro, foi reforçada a importância da atuação conjunta entre associados e entidade, com incentivo à utilização dos canais do SINFAC RS para esclarecimento de dúvidas e apoio operacional.

“O sindicato existe para apoiar o associado. Quanto mais próximos estivermos, mais forte será o setor”, destacou o presidente.